PM-SE - Legislação Específica da PM-SE - 2024 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 26/01/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
20 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Conteúdo do curso

Lei de Remuneração PMSE (Lei nº 5.699/2005) – Parte I
Disponível em 13/12/2024
Lei de Remuneração PMSE (Lei nº 5.699/2005) – Parte II
Disponível em 15/12/2024
Lei de Organização Básica da PMSE (Lei nº 3.669 de 1995)
Disponível em 17/12/2024
Lei de fixação de efetivo da PMSE (Lei nº 7.823 de 4/04/2014); Sistema de Proteção Social dos Militares (Lei Complementar nº 360 de 31/01/2022)
Disponível
Código de Ética e Disciplina da PM-SE (Lei Complementar n.º 291/2017) - Parte I
Disponível
Código de Ética e Disciplina da PM-SE (Lei Complementar n.º 291/2017) - Parte II
Disponível
Código de Ética e Disciplina da PM-SE (Lei Complementar n.º 291/2017) - Parte III
Disponível
Estatuto da PM-SE (Lei n.º 2.066/1976) - Parte I
Disponível
Estatuto da PM-SE (Lei n.º 2.066/1976) - Parte II
Disponível
Estatuto da PM-SE (Lei n.º 2.066/1976) - Parte III