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PM-SC (Oficial) Direito Constitucional

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
166 horas
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Conteúdo do curso

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Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
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Aula 01
Disponível
Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 3 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02
Disponível
Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Aula 03
Disponível
Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
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Aula 04
Disponível
Direitos sociais.
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Aula 05
Disponível
Nacionalidade.
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Aula 06
Disponível
Direitos políticos.
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Aula 07
Disponível
Partidos políticos.
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Aula 08
Disponível
Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios.
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Aula 09
Disponível
Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
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Aula 10
Disponível
Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Prerrogativas parlamentares.
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Aula 11
Disponível
Processo Legislativo.
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Aula 12
Disponível
Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
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Aula 13
Disponível
Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais.
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Aula 14
Disponível
Controle da constitucionalidade. 8.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro.
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Aula 15
Disponível
Defesa do Estado e das instituições democráticas.
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Aulas demonstrativas

Sentidos de Constituição Assistir Conceito de Constituição Assistir Teoria Geral da Constituição: Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Teoria Geral da Constituição: Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia das Normas Assistir Poder Constituinte Assistir Poder Constituinte Derivado Assistir Poder Constituinte Derivado: Emendas Constitucionais - Parte 1 Assistir Poder Constituinte Derivado: Emendas Constitucionais - Parte 2 Assistir Aula 00 Baixar