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PM-RS (Soldado) Legislação Específica (Legislações) - 2025 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/06/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
13 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)
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Disponível
Estatuto Nacional da Igualdade Racial - Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010.
Baixar
Disponível em 29/03/2025
Estatuto Estadual da Igualdade Racial - Lei Estadual nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011.