Processo Penal. Sistemas processuais. Princípios processuais penais. Direitos e garantias processuais penais presentes na Constituição Federal, em normas infraconstitucionais e em tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil. Lei processual penal no tempo e no espaço. Fontes do direito processual penal. Lei processual em relação às pessoas. Lei processual e sua interpretação. Fontes do direito processual penal. Acesso à justiça penal.
Investigação criminal. Inquérito policial e Inquérito policial militar. Investigações criminais extrapoliciais (investigação criminal do Ministério Público e do Poder Judiciário. Comissões Parlamentares de Inquérito). Poderes e deveres do agente estatal na fase investigatória. Juízo e juiz de garantias. Arquivamento de inquérito policial e/ou peças de informação. Identificação criminal.
Teoria geral do processo penal. Ação penal pública e ação penal privada (obrigatoriedade, indisponibilidade e correlação). Ação civil “ex delicto”.
Acordo de Não Persecução Penal
Jurisdição. Competência. Ministério Público (atribuições). Conflitos. Exceções.
Teoria geral da prova penal. Provas em espécie. Prova penal típica e atípica. Cadeia de custódia da prova. Licitude e ilicitude da prova. Ilicitude por derivação (regras de exclusão). Prova emprestada.
Atos processuais em geral. Comunicação dos atos processuais (citação, intimação, notificação). Sentença penal e demais atos judiciais (despachos, decisões interlocutórias, acórdãos, decisões monocráticas)
Questões e processos incidentes. Medidas assecuratórias.
Medidas cautelares. Prisão preventiva, prisão temporária e prisão em flagrante. Prisão em face de decisão condenatória pelo Tribunal do Júri. Liberdade provisória. Medidas cautelares diversas da prisão. Audiência de custódia. Prisão especial. Prisão domiciliar.
Partes e sujeitos da persecução penal. Ofendido. Réu. Juiz. Ministério Público. Querelante. Assistente de Acusação. Defesa (pública ou privada). Peritos e assistentes técnicos (suspeição, incompatibilidades e impedimentos).
Procedimentos comuns (ordinário, sumário, sumaríssimo) e especiais (Código de Processo Penal e legislação esparsa). Procedimento relativo ao Tribunal do Júri. Juizado Especial Criminal.
Nulidades em espécie. Causas e consequências (irregularidade, nulidade, anulabilidade, inexistência).
Teoria geral dos recursos. Princípios e requisitos dos recursos e seu julgamento. Duplo grau de jurisdição. Recursos em espécie (apelação, recurso em sentido estrito, agravo em execução penal, embargos declaratórios, de nulidade e/ou infringentes, agravo interno e agravo regimental, bem como quaisquer outros previstos no Regimento Interno dos Tribunais). Recurso ordinário constitucional. Recursos Extraordinário e Especial. Agravo nos recursos Especial e Extraordinário. Reclamação. Ações de impugnação. Correição parcial.
Mandado de segurança criminal. Habeas corpus
Execução Criminal. Princípios e garantias relacionados ao cumprimento da pena. Órgãos da execução criminal e estabelecimentos prisionais. Execução das penas em espécie. Incidentes da execução (detração, remição, graça, indulto, anistia e reabilitação). Progressão de regime. Livramento Condicional. Serviço interno e externo. Saídas temporárias. Procedimentos disciplinares.
Aspectos processuais da legislação especial: organização criminosa.
Aspectos processuais da legislação especial: lei de drogas.
Aspectos processuais da legislação especial: violência doméstica e familiar contra a mulher
Lei da interceptação telefônica (Lei n. 9.296/96).
