PM-RS (Oficial da Brigada Militar) Direito Penal

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Carga Horária
178 horas
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Conteúdo do curso

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Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
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Teoria do Delito (parte I)
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Teoria do Delito (parte II).
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Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da punibilidade.
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Crimes contra a honra.
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Crimes contra o patrimônio.
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Crimes contra a saúde pública.
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Crimes contra a fé pública
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Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
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Ação penal; condições da ação; espécies de ação: ação penal pública incondicionada; ação penal pública condicionada; ação penal privada e ação penal privada subsidiária da pública; decadência do direito de representação e de queixa; composição civil dos danos e transação penal nas infrações de menor potencial ofensivo; suspensão condicional do processo.
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Lei nº 1.079 (1950) - Crimes de Responsabilidade
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Decreto–Lei nº 201 (1967) - Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
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Lei nº 9.613 (1998) - Lavagem de Dinheiro
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Lei nº 12.850 (2013) - Organizações Criminosas
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Lei nº 8.137 (1990) - Crimes contra a ordem tributária
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Lei nº 11.340 (2006) - Maria da Penha
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