Direito Internacional Público. Fundamento. Conceito. Fontes. Princípios.
Tratados multilaterais. Direito dos Tratados. Convenções de Viena (1969 e 1986). Atos internacionais. Tratado, Convenção, Pacto, Acordo, Acordo por troca de notas, Acordo do Executivo, "Gentlemen's agreements", Carta, Protocolo, Ata, Declaração, "Modus vivendi", Arranjo, Concordata, Reversais, Ajuste, Convênio, Compromisso, Estatuto, Regulamento, Código, Constituição, Contrato e Memorando de Entendimentos. Conceito.
Processo de formação. Reservas. Emendas. Validade. Invalidade. Efeitos. Ratificação. Promulgação. Registro. Publicidade. Vigência. Eficácia. Interpretação. Incorporação ao Direito Interno. Violação. Conflito com normas de Direito Interno. Extinção.
Personalidade internacional. Estado. Conceito. Elementos constitutivos. Formação. Classificação. Reconhecimento na Ordem Internacional. Extinção. Sucessão. Território. Povo. População. Nação. Pátria. Governo. Direitos e deveres na órbita internacional. Responsabilidade internacional. Sanções. Imunidade à jurisdição estatal. Consulados e embaixadas. Agentes diplomáticos. Cônsules. Funcionários de Embaixadas e de Consulados.
Organizações internacionais. Conceito. Natureza jurídica. Elementos caracterizadores. Espécies. Organização das Nações Unidas – ONU. História. Natureza. Propósitos e finalidades. Princípios. Membros. Órgãos e organismos especializados. Carta da ONU.
Nacionalidade. Fundamento jurídico. Teorias. Princípios. Espécies. Normas. Conceito. Aquisição. Nacionalidade e cidadania. Reciprocidade e controle jurisdicional. Nacionalidade brasileira. Conceito. Ingresso no território nacional. Vistos. Deportação. Expulsão. Extradição. Asilo. Refúgio.
Domínio público internacional. Mar. Águas interiores. Mar territorial. Zona contígua. Zona econômica. Plataforma continental. Alto-mar. Rios internacionais. Espaço aéreo. Princípios elementares. Normas convencionais. Nacionalidade das aeronaves. Espaço extra-atmosférico.
Conflitos internacionais. Conceito. Meios de solução. Diplomáticos, políticos, jurisdicionais e arbitragem internacional. Cortes internacionais. Meios coercitivos e sanções internacionais. Tribunal Penal Internacional. História. Estatuto de Roma. Competência. Estrutura. Procedimento. Natureza das decisões. Relação com a jurisdição interna. Delitos internacionais. Crimes de Guerra
Guerra. Conceito. Declaração. Término. Guerra e direitos fundamentais. Neutralidade.
Estado, Bloco Regional. Direito Comunitário. Formas de integração. Organizações Regionais e Supranacionais. União Europeia. História. Membros. Mercado Comum do Sul – Mercosul. História. Membros. Características. Elementos institucionais. Protocolo de Ouro Preto. Protocolo de Olivos. Protocolo de Las Leñas. Autoridades centrais.
Organização dos Estados Americanos – OEA. História. Natureza. Propósitos e finalidades. Princípios. Membros. Órgãos e organismos especializados. Conferências especializadas. Carta da OEA.
Tratado Interamericano de Assistência Recíproca.
