PM-RS (Oficial da Brigada Militar) Direito da Criança e do Adolescente

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Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
27 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Parte Geral: Das disposições preliminares; Dos Direitos Fundamentais;
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Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Da prevenção. Parte Especial: Da prática de ato infracional (disposições gerais, dos direitos individuais, das garantias processuais, das medidas sócio-educativas); Do Conselho Tutelar;
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Disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Do Acesso à Justiça (disposições gerais, Justiça da Infância e da Juventude); Dos Procedimentos (da apuração de ato infracional atribuído ao adolescente); Do Ministério Público; Dos crimes e das infrações administrativas.
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