Teoria da Constituição: conceito e concepções. Classificação das Constituições. Aplicabilidade das normas constitucionais. Direito constitucional intertemporal. Poder Constituinte. Conceito. Espécies. Reforma constitucional. Emenda e revisão. Limites formais, circunstanciais e materiais.
Interpretação constitucional. Princípios fundamentais. Teoria dos Direitos Fundamentais. Cláusula de abertura constitucional e a incorporação de Tratados internacionais de proteção dos direitos humanos. Regime constitucional dos direitos fundamentais. Colisão de direitos fundamentais e Princípio da Dignidade humana.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. Ações Constitucionais. Habeas Corpus. Mandado de Segurança individual e coletivo. Mandado de injunção. Habeas data. Ação Popular. Ação Civil Pública.
Direitos de Nacionalidade.
Direitos políticos. Instrumentos de exercício da participação popular. Inelegibilidades.
Federação brasileira. União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios. Sistema federativo brasileiro. Repartição de competências. União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Intervenção federal e estadual.
Administração Pública. Princípios constitucionais. Servidores públicos.
Poder Legislativo. Estrutura e competências. Fiscalização financeira e orçamentária. Comissões Parlamentares de Inquérito. Responsabilidade dos parlamentares. Imunidade parlamentar. Crimes comuns e de responsabilidade dos parlamentares. Tribunais de Contas.
Processo legislativo. Espécies Legislativas.
Poder Executivo. Estrutura e competências. Responsabilidade do Presidente da República.
Poder Judiciário. Estrutura e competências. Garantias e vedações dos magistrados. Conselho Nacional de Justiça.
Funções essenciais à justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Advocacia.
Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de defesa e estado de sítio. Forças armadas. Segurança pública.
Ordem econômica. Princípios gerais. Política urbana. Ordem social. Seguridade social. Saúde e Previdência. Educação, Cultura e desporto. Ciência e tecnologia. Comunicação social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente e idoso. Índios.
Orçamento: princípios e regras constitucionais.
Controle de constitucionalidade. Sistema brasileiro de Controle de Constitucionalidade. Controle da constitucionalidade por ação. Via de ação direta de constitucionalidade. Via de exceção ou defesa. Recurso extraordinário e repercussão geral. Controle da constitucionalidade por omissão. Ação Direta de Constitucionalidade por omissão. Mandado de Injunção. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Súmula vinculante. Reclamação.
13.300/2016. Lei n.º 4.717/65.
Código Eleitoral. Lei nº 4.737/65. Parte I.
Código Eleitoral. Lei nº 4.737/65. Parte II.
Código Eleitoral. Lei nº 4.737/65. Parte III.
Código Eleitoral. Lei nº 4.737/65. Parte IV.
Lei Complementar nº 64/90 e Lei Complementar nº 135/10.
Lei das Eleições. Lei nº 9.504/97.
Lei nº 9.868/99. Lei nº 9.882/99. Lei nº 11.417/06.
