Fontes e aplicação da lei civil. Interpretação. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Conflito de leis no tempo e no espaço. Critérios de solução de antinomias normativas. Relações entre a Constituição e o Código Civil.
As pessoas como sujeito da relação jurídica. Conceito. Classificação. Direitos da personalidade. Pessoa natural.
Os bens como objeto da relação jurídica. Bens, patrimônio e esfera jurídica. Classificação de bens.
Fatos jurídicos. Conceito e classificação. Atos jurídicos stricto sensu e negócio jurídico. Conceito, distinção e classificação. Existência, validade e eficácia. Nulidade e anulabilidade. Convalidação e conversão dos atos jurídicos.
Fatos ilícitos. Ilícito absoluto e relativo. Imputabilidade. Exclusão da ilicitude. Abuso de direito. Influência do tempo nas relações jurídicas.
Prescrição. Decadência. Termo legal e presuntivo.
Direitos reais e obrigacionais. Conceito, natureza e distinção. Posse. Conceito, classificação, aquisição e perda. Efeitos da posse. Propriedade. Conceito. Noções gerais. Função social da propriedade. Aquisição e perda. Restrições ao direito de propriedade. Condomínio.
Propriedade intelectual e direitos autorais. Marcas e patentes.
Parcelamento do solo urbano e rural.
Direitos reais sobre coisa alheia. Enfiteuse, servidões, usufruto, penhor e hipoteca.
Princípios gerais do direito das obrigações. Obrigações. Conceito, elementos e caracteres da obrigação. Modalidades, formação.
Adimplemento da obrigação. Planos de nascimento e de cumprimento da relação obrigacional. Negociações preliminares e pré-contrato. Consequências da não-execução. Liquidação das obrigações. Transmissão das obrigações. Cessão de crédito. Obrigações por declaração unilateral de vontade. Enriquecimento sem causa. Obrigações por atos ilícitos.
Contratos. Princípios contratuais. Noções gerais, conceito e classificação. Formação, efeitos e extinção. Peculiaridades dos contratos bilaterais. Condições gerais de negócio e contrato de adesão. Contrato tipo. Contrato preliminar. Estipulação em favor de terceiros. Responsabilidade contratual do Estado.
Contratos em espécie. Compra e venda, permuta, empreitada, doação, locação, mútuo, comodato, depósito, mandato, gestão de negócios, sociedade, seguro, fiança e transporte. Contratos de prestação de serviços em geral.
Responsabilidade civil. Responsabilidade civil do Estado. Conceito, fundamentos e pressupostos. Espécies e efeitos da responsabilidade civil. Repercussão civil da decisão prolatada em processo criminal. Danos patrimoniais e extrapatrimoniais. Tipos. Satisfação.
