PM-RR (Oficial) Legislação Institucional

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  • Decreto nº 158, de 11 de agosto de 1981 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Roraima)
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
12 horas
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Conteúdo do curso

Lei Complementar n.º 194/2012 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Roraima - Parte I
Disponível
Lei Complementar n.º 194/2012 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Roraima - Parte II
Disponível
Lei Complementar n.º 194/2012 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Roraima - Parte III
Disponível
Lei Complementar n.º 51/2001 - Carreira, Remuneração e Organização da PM-RR (Capítulos, I, II, VI, X e XI)
Disponível
Lei Complementar n.º 81/2004 - Organização básica da PM-RR
Disponível
Constituição do Estado de Roraima (art. 12, 13, 40, 62, 63, 77, 175, 179 a 180, com as alterações da Emenda Constitucional 011, de 19 de dezembro de 2001).

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