PM-RR (Oficial) Direito Processual Penal Militar

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
49 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Polícia judiciária militar
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Disponível
Inquérito policial militar
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Disponível
Ação penal militar e seu exercício
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Disponível
Juiz, auxiliares e partes do processo.
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Disponível
Denúncia
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Disponível
Competência da Justiça Militar Estadual e da União
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Disponível
Questões prejudiciais
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Disponível
Exceções
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Disponível
Incidente de sanidade mental do acusado
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Disponível
Incidente de falsidade de documento
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Disponível
Medidas preventivas e assecuratórias. Providências que recaem sobre coisas
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Disponível
Providências que recaem sobre pessoas. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Liberdade provisória. Aplicação provisória de medidas de segurança
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Disponível
Atos probatórios. Interrogatório. Confissão. Perícias e exames. Testemunhas. Acareação. Reconhecimento de pessoa e coisa. Documentos. Indícios
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Disponível
Deserção de oficial e de praça;
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Disponível
Insubmissão.
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