PM-RO (Soldado) Direitos Humanos

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Cronograma
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Carga Horária
27 horas
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Conteúdo do curso

Histórico dos Direitos Humanos.
Disponível
Violação dos Direitos Humanos. Responsabilidade Civil do Estado.
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Disponível
Constituição Federal Brasileira de 1988 e suas Emendas. Título I - Dos Princípios Fundamentais. Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Processo Administrativo disciplinar. Princípios da Administração Pública. Emenda Constitucional n° 45/2004. Segurança Pública e Cidadania.
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Disponível
Constituição Federal Brasileira de 1988 e suas Emendas. Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos Fundamentais, Direitos Sociais e Direitos Difusos, Direito Civis e Políticos.
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Disponível
Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 (ONU).
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Disponível
Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José de Costa Rica).
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Disponível
Decreto n. 4.229, de 13 de maio de 2002 – Dispõe sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH.
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