PM-RO (Oficial) Legislação Institucional

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  • 2.1 Da Remuneração do Militar do Estado em Atividade. 2.2 Dos Descontos, Limites, Consignantes e Consignatários. 3.1 Das Disposições Preliminares. 3.2 Da Organização da Polícia Militar. 3.3 Das Disposições Gerais. 4.1 Das Disposições Gerais do Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais. 4.2 Dos Princípios. 4.3 Dos Conceitos Básicos. 4.4 Das Finalidades. 4.5 Da Inatividade. 4.6 Da Pensão Militar. 4.6 Das Contribuições. 4.7 Da Gestão do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado. 4.8 Das Disposições Transitórias. 4.9 Disposições Finais.
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Carga Horária
10 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Estatuto da PMRO (Decreto-Lei no 09-A, de 09 de março de 1982- parte 1
Disponível
Estatuto da PMRO (Decreto-Lei no 09-A, de 09 de março de 1982- parte 2
Disponível
Lei no 1063, de 10 de abril de 2002
Disponível
Lei n. 4.302, de 25 de junho de 2018.
Disponível
Lei n° 5.245, de 7 de janeiro de 2022.