PM-RO (Oficial) Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
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Carga Horária
151 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Direitos de nacionalidade.
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Disponível
Direitos políticos.
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Disponível
Partidos políticos.
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Disponível
Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
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Disponível
Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
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Disponível
Processo legislativo.
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Disponível
Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
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Disponível
Poder Judiciário. Órgãos do Poder Judiciário. Organização e competências; Conselho Nacional de Justiça.
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Disponível
Funções essenciais à justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública.
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Disponível
Constituição do Estado de Rondônia – Parte I.
Disponível
Constituição do Estado de Rondônia – Parte II.

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