Apresentação do curso. 5 Regime jurídico-administrativo. 5.1 Conceito. 5.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
4 Poderes da administração pública. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder.
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação.
Espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
9 Licitações. 9.1 Legislação pertinente. 9.1.1 Lei nº 14.133/2021 - parte I
9 Licitações. 9.1 Legislação pertinente. 9.1.1 Lei nº 14.133/2021 - parte II
9 Contratos administrativos. 9.1 Legislação pertinente. 9.1.1 Lei nº 14.133/2021.
9.1.3 Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços)
9.1.4 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas)
8 Processo administrativo. 8.1 Lei nº 9.784/1999.
6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Evolução histórica. 6.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 6.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 6.5 Reparação do dano. 6.6 Direito de regresso.
7 Controle da administração pública. 7.1 Controle exercido pela administração pública. 7.2 Controle judicial. 7.3 Controle legislativo.
7.4 Improbidade administrativa. 7.4.1 Lei nº 8.429/1992.
9.1.5 Decreto nº 6.170/2007 e Portaria Interministerial nº 424/2016.
