PM-PI (Oficial) - Direito Processual Penal Militar

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
30 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Ação penal militar e seu exercício. Processo.
Disponível
Juiz, auxiliares e partes do processo.
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Disponível
Competência da Justiça Militar Estadual e da União.
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Disponível
Questões prejudiciais. Exceções. Incidentes
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Disponível
Medidas preventivas e assecuratórias. Providências que recaem sobre coisas. Providências que recaem sobre pessoas. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Da Mensagem. Liberdade provisória. Aplicação provisória de medidas de segurança.
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Disponível
Da Deserção em geral. Do Processo de deserção de oficial. Do Processo de deserção de praça com ou sem graduação e de praça especial. Do Processo de crime de insubmissão. Nulidades."
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