PM-PB (Oficial) Direito Penal

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  • Conceito de crime militar. Aplicação e especificidades da lei penal militar. Imputabilidade penal militar. Concurso de agentes militares e civis. Penas de crimes militares. Aplicação da pena no crime militar. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Penas acessórias. Efeitos da condenação penal militar. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Crimes militares em tempo de paz. Crimes propriamente militares. Crimes impropriamente militares. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a administração militar. Crimes em tempo de guerra
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Carga Horária
141 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
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Teoria do Delito
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Teoria do Delito (Parte 2)
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Crimes contra a pessoa
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Crimes contra o patrimônio
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Crimes contra a dignidade sexual
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Crimes contra a fé pública
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Disponível
Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
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