PM-PB e CBM-PB (Soldado) Noções de Direito Militar

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Carga Horária
11 horas
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Conteúdo do curso

Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba (Lei 3.909/77): Da Hierarquia e da Disciplina (Art. 12 à 19), Do Valor Policial Militar (Art. 26), Da Ética Policial Militar (Art. 27 à 29), Dos Deveres Policiais Militares (Art. 30), Do Compromisso Policial Militar (Art. 31), Do Comando e da Subordinação (Art. 33 à 39)
Disponível
Lei Complementar Estadual nº 87/2008
Disponível
Crime militar: caracterização do crime militar (art. 9º do CPM); propriamente e impropriamente militar. Violência contra superior (art.157 CPM); Violência contra inferior (art.175 CPM); Abandono de Posto (art.195 CPM); Embriaguez em serviço (art. 202 CPM); Dormir em serviço (art. 203 CPM) -
Disponível
Art. 187 a 198 da Lei Complementar 096/10 (Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba)
Disponível
Justiça Militar Estadual. Art. 125, §§ 3º, 4º e 5º CF/88
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