PM-PB e CBM-PB (Soldado) Noções de Direito Constitucional

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Cronograma

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Carga Horária

24 horas

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Conteúdo do curso

Aula demo

Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.

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Aula 01

Disponível

Direito à vida; Direito à Liberdade; Princípio da Igualdade (Art. 5° I); Princípio da legalidade e da Anterioridade Penal (Art. 5° ll, XXXIX); Liberdade da Manifestação do Pensamento (Art. 5° lV); Inviolabilidade da Intimidade. Vida Privada, Honra e Imagem (Art. 5° X); Inviolabilidade do Lar (Art. 5° XI); Sigilo de Correspondência e de Comunicação (Art. 5° XII); Liberdade de Locomoção (Art. 5° XV); Direito de Reunião e de Associação (Art. 5° XVI, XVII, XVIII, XIX, XX e XXI); Direito de Propriedade (Art. 5° XXII e XXIII); Vedação ao Racismo (Art. 5° XLII); Garantia às Integridades Física e Moral do Preso (Art. 5° XLIX); Vedação às Provas Ilícitas (Art. 5° LVI); Princípio da Presunção de Inocência (Art. 5° LVII); Privilegia Contra a Auto- Incriminação (Art. 5° LXIII).

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Aula 02

Disponível

Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 42);

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Aula 03

Disponível

Da Segurança Pública (art.144).

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