PM-PB e CBM-PB (Soldado) Legislação Extravagante

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Cronograma
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Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
27 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Lei nº 8.072/90 (Crimes Hediondos)
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Disponível
Lei nº 9.455/97 (Tortura)
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Disponível
Lei nº 10.826/2003; (Estatuto do Desarmamento)
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Disponível
Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Das disposições Preliminares (Art. 1º à 6º),Das medidas de proteção (Art. 98 à 102), Da prática de Ato Infracional (Art. 103 à 128), Das medidas Pertinentes aos Pais ou responsável (Art. 129 e 130).
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Disponível
Lei 11.340/2006 lei Maria da penha (das medidas protetivas de urgência e do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência).
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