PM-MG (Soldado) Noções de Direito e de Direitos Humanos

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
111 horas
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Conteúdo do curso

Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
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Disponível em 14/11/2024
Dos Princípios Fundamentais; Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
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Disponível em 21/11/2024
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte I.
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Disponível em 28/11/2024
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte II.
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Disponível em 05/12/2024
Da Nacionalidade.
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Disponível em 12/12/2024
Dos Direitos Políticos.
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Disponível em 19/12/2024
Da Administração Pública: Disposições Gerais; Dos Militares dos Estados, Do Distrito Federal e dos Territórios.
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Disponível em 26/12/2024
Do Poder Judiciário: Dos Tribunais e Juízes Militares; Dos Tribunais e Juízes dos Estados.
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Disponível em 02/01/2025
Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas: Das Forças Armadas; Da Segurança Pública.
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Disponível em 09/01/2025
Lei n. 4657, de 04 de setembro de 1942 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
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Disponível em 16/01/2025
9.17 Declaração Universal dos Direitos Humanos – Adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10/12/1948.
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Disponível em 23/01/2025
9.18 Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos (San Jose da Costa Rica), em 22/11/1969.
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