Lei Federal n. 9.605, de 12/02/1998
Lei Federal n. 8.429, de 02/06/1992 – Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.
Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 – Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11/12/1990; revoga a Lei nº 11.111, de 05/05/2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 08/01/1991; e dá outras providências.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
Lei n.º 1.079 (1950) - Crimes de Responsabilidade
Lei n.º 8.072 (1990) - Crimes Hediondos
Lei n.º 9.455 (1997) - Crimes de Tortura
Lei n.º 10.826 (2003) - Estatuto do Desarmamento
Lei n.º 11.340 (2006) - Maria da Penha
Lei n.º 11.343 (2006) - Lei de Drogas
Lei n.º 12.850 (2013) - Organizações Criminosas
Lei n.º 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade
Análise do Anexo I. Normas Gerais de Circulação e Conduta. Condução de Veículos por Motoristas Profissionais.
Sistema Nacional de Trânsito. Pedestres e Condutores de Veículo não Motorizados. Cidadão. Educação para o Trânsito.
Engenharia de Tráfego, Operação, Fiscalização e Policiamento Ostensivo de Trânsito. Veículos. Veículos em Circulação Internacional.
Registro de Veículos. Licenciamento. Condução de Escolares. Condução de Moto-frete. Habilitação.
Penalidades. Medidas Administrativas. Processo Administrativo
9.1 Lei Federal n. 8.069, de 13/07/1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (PARTE I)
9.1 Lei Federal n. 8.069, de 13/07/1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (PARTE II)
9.1 Lei Federal n. 8.069, de 13/07/1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (PARTE III)
9.14 Lei Federal nº 13.431, de 04/04/2017 - Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
9.8 Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003 – Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.
9.4 Lei Federal n. 9.099, de 26/09/1995 – Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e dá outras providências.
9.16 Lei 14.786, de 28/12/2023- Cria o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo “Não é Não - Mulheres Seguras”; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
Lei n.º Federal 14.786, de 28/12/2023
