Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; fontes formais. Classificações das Constituições: constituição material e constituição formal; constituição garantia e constituição dirigente; normas constitucionais. Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição.
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade - Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade - Parte II. Ações constitucionais: Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Ação Popular. Ação Civil Pública.
Cidadania e direitos políticos.
Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência.
Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos.
Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos Estados.
Funções essenciais à justiça.
Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.
Sistema Tributário Nacional.
Ordem Econômica e Financeira.
Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade. Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.
Constituição do Estado de Minas Gerais - Parte I
Constituição do Estado de Minas Gerais - Parte II
