Decreto-lei n. 4.657, de 04/09/1942 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Dos Fatos Jurídicos (Atos e provas).
Dos Fatos Jurídicos (Prescrição e decadência).
Do Direito das Obrigações: Da Responsabilidade Civil.
Do Direito das Coisas: Da Posse; Da Propriedade: Da Propriedade em Geral; Da Aquisição da Propriedade Imóvel; Da Aquisição da Propriedade Móvel; Da Perda da Propriedade; Dos Direitos de Vizinhança.
Lei n. 8.078, de 11/09/1990 – Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências (Disposições gerais; Política Nacional de Relações de Consumo; Direitos básicos do consumidor).
Lei n. 8.078, de 11/09/1990 – Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências (Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade pelo fato de produto e serviço. Responsabilidade pelo vício de produto e serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica).
Lei n. 8.078, de 11/09/1990 – Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências (Práticas comerciais. Proteção contratual).
Lei n. 8.078, de 11/09/1990 – Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências (Sanções administrativas. Infrações penais).
Lei n. 8.078, de 11/09/1990 – Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências (Defesa do consumidor em juízo; Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; Convenção coletiva de consumo).
