PM-ES (Oficial - Enfermeiro) Conhecimentos Específicos parte I (Legislação SUS)

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Cronograma
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Carga Horária
64 horas
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Conteúdo do curso

Lei nº2604/55- 1ª regulamentação da Enfermagem; Lei nº 7.498/86 - dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem; Decreto Presidencial nº 94.406/87 - Regulamenta a Lei nº 7.498/86; e Lei Federal nº 8.967/94 - Altera a Lei Federal nº 7.498/86.
Disponível
Lei 5.905/73 e Resolução COFEN 564/17, CEPE.
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Disponível
Reforma Sanitária; Constituição Federal de 1988, artigos 196 a 200; Financiamento do SUS - Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
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Disponível
Lei Federal nº 8.080/90.
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Disponível
Lei Federal nº 8.142/90; Decreto nº 5.839/2006, Resolução CNS 453/12.
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Disponível
Política Nacional de Atenção Básica - PNAB.
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Disponível
Feridas, queimaduras, curativos e coberturas.
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Disponível
Procedimentos de Enfermagem
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Disponível
Decreto 7.508/11
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Disponível
RDC 63/11, RDC 36/13, CNS 553/17
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Disponível
Política Nacional de Humanização
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Disponível
Política Nacional de Promoção à Saúde - Portaria de Consolidação n. 02
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