PM-DF (Soldado) Direitos Humanos

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
32 horas
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Conteúdo do curso

8. Teoria geral dos Direitos Humanos: conceito; terminologia; estrutura normativa; fundamento; classificação; especificidades.
Disponível
9. Evolução histórica e gerações de direitos humanos.
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Disponível
10. Direitos e garantias processuais dos Direitos Humanos, interpretação e aplicação dos Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos. 11. A natureza jurídica da incorporação de normas internacionais sobre Direitos Humanos ao direito interno brasileiro. 15. Bloco de constitucionalidade e Controle de convencionalidade.
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Disponível
12. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU - 1948).
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Disponível
13. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984).
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Disponível
19. Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
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Disponível
14. Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992).
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Disponível
16. Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH (Lei nº 12.986/2014).
Disponível em 25/03/2025
18. Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Resolução da ONU nº 34/169 de 1979).
Disponível em 01/04/2025
Lei nº 13.060/2014 - Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional

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