PM-DF (Oficial - CFO) Direito Administrativo

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Cronograma
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Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
160 horas
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Conteúdo do curso

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1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes.
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3 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta (parte 1)
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3 Organização administrativa (parte 2)
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5 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
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6 Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
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Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
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Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
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Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
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7 Licitação. Lei nº 8.666/1993
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7 Contratos administrativos. Lei nº 8.666/1993
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8 Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.
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9 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;
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Responsabilidade civil do Estado.
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4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos;
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Regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição;
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Regime jurídico único: direitos e vantagens;
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Regime jurídico único: regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.
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10 Improbidade administrativa.
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