1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes.
3 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta (parte 1)
3 Organização administrativa (parte 2)
5 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
6 Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
7 Licitação. Lei nº 8.666/1993
7 Contratos administrativos. Lei nº 8.666/1993
8 Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.
9 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;
Responsabilidade civil do Estado.
4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos;
Regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição;
Regime jurídico único: direitos e vantagens;
Regime jurídico único: regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.
10 Improbidade administrativa.
