PM-BA (Oficial) Direitos Humanos

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
14 horas
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Conteúdo do curso

1. A Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948. 3. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (arts. 1º ao 15). 4. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966 (arts. 2º ao 27).
Disponível
2. Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica) (arts. 1º ao 32).
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Disponível
5. Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Decreto nº 65.810/69). 6. Convenção Sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (Decreto nº 4.377/02).
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Disponível
7. Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa (Lei Estadual nº 13.182/14).

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