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Cursos por concurso

PM-BA (Oficial) Direito Processual Penal

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

Os seguintes tópicos não serão abordados no curso: 

  • Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n.o 3.688/41). Contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil (Lei no 7.437/85). Lei no 13.869/19 (Das sanções de natureza civil e administrativa; Dos crimes e das penas). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.o 8.069/90 - arts. 1o ao 6o; 15 a 18-B; 98 a 130; 225 a 258). Lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei  no 7.716/89). Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/15 - arts 1o a 13; 79 a 91). Crimes de Tortura (Lei n.o 9.455/97). Estatuto do Idoso (Lei n.o 10.741/03 - arts 1o ao 10; 93 ao 108). Lei Maria da Penha (Lei n.o 11.340/06). Lei que institui o sistema nacional de políticas públicas sobre drogas (Lei n.o 11.343/06). Os tópicos mencionados serão trabalhados no curso Legislação Penal e Processual Penal Especial​. 
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Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
27 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Princípios aplicáveis ao direito processual penal.
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Aula 01
Disponível
Inquérito policial.
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Aula 02
Disponível
Da Prova: conceito, finalidade e obrigatoriedade;
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Aula 03
Disponível
Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Prisão em flagrante.
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Aulas demonstrativas

Conceito, finalidade e fontes do DPP Assistir Princípios do Direito Processual Penal - Parte 01 Assistir Princípios do Direito Processual Penal - Parte 02 Assistir Princípios do Direito Processual Penal - Parte 03 Assistir Princípios do Direito Processual Penal - Parte 04 Assistir Princípios do Direito Processual Penal - Parte 05 Assistir Princípios do Direito Processual Penal - Parte 06 Assistir Princípios do Direito Processual Penal - Parte 07 Assistir Juiz das Garantias - Parte 01 Assistir Juiz das Garantias - Parte 02 Assistir Juiz das Garantias - Parte 03 Assistir Juiz das Garantias - Parte 04 Assistir Juiz das Garantias - Parte 05 Assistir Juiz das Garantias - Parte 06 Assistir Lei Processual Penal no Tempo - Parte 01 Assistir Lei Processual Penal no Tempo - Parte 02 Assistir Lei Processual Penal no Espaço Assistir Interpretação e Integração Da Lei Processual Penal Assistir Imunidades diplomáticas Assistir Imunidades parlamentares Assistir Aula 00 Baixar

Material Escrito (PDF)

Renan Araujo

Videoaulas

Equipe Direito Penal e Processo Penal (EC) Renan Araujo

Fórum de dúvidas

Equipe Direito Penal e Processo Penal (EC) Renan Araujo