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PM-BA (Oficial) Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
72 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
1. Dos princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 01
Disponível
Dos direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Aula 02
Disponível
Dos direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Aula 03
Disponível
Da nacionalidade.
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Aula 04
Disponível
Dos direitos políticos.
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Aula 05
Disponível
3. Da organização do Estado. 3.1 Da Administração Pública. 3.1 Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
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Aula 06
Disponível
4. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. 4.1 Das Forças Armadas. 4.2 Da segurança pública.
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Aula 07 (Somente em PDF)
Disponível
5. Constituição do Estado da Bahia: 5.1 Dos servidores públicos militares. 5.2 Do Poder Executivo. 5.2.1 Das Disposições Gerais. 5.2.2 Das atribuições do Governador do Estado 6. Da Justiça Militar. 7. Da Segurança Pública. 8. Da Família. 9. Dos Direitos Específicos da Mulher. 10. Da Criança e do Adolescente. 11. Do Idoso. 12. Do Deficiente. 13. Do Negro. 14. Do Índio.
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Aulas demonstrativas

Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia das Normas Assistir Princípios fundamentais - Noções Gerais Assistir Princípios fundamentais - Características da Federação Assistir Federação x Confederação e Tipos de Federalismo Assistir Princípio Republicano Assistir Princípio Democrático Assistir Separação dos Poderes Assistir Separação dos Poderes: Funções Típicas e Atípicas Assistir Fundamentos RFB Assistir Objetivos da RFB Assistir Princípios nas Relações Internacionais Assistir Gerações dos Direitos Fundamentais - Parte 01 Assistir Gerações dos Direitos Fundamentais - Parte 02 Assistir Características dos Direitos Fundamentais (historicidade, universalidade, limitabilidade ou relatividade) Assistir Características dos Direitos Fundamentais (inalienabilidade, irrenunciabilidade, imprescritibilidade, inviolabilidade, indivisibilidade, complementariedade, concorrência, proibição do retrocesso, efetividade, não-taxatividade) Assistir Direitos Fundamentais (Titulares e destinatários, Cláusulas Pétreas, Direitos x Garantias) Assistir Direitos Fundamentais: Limites e Eficácia - Parte 01 Assistir Direitos Fundamentais: Limites e Eficácia - Parte 02 Assistir Aula 00 Baixar