PM-AP (Soldado) Noções de Direitos Humanos

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NÃO ABORDA: Conceito e Princípios das Políticas Públicas.

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
36 horas
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Conteúdo do curso

Teoria geral dos Direitos Humanos. Conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação.
Disponível
Afirmação histórica dos Direitos Humanos.
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Disponível
Direitos Humanos e responsabilidade do Estado.
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Disponível
Declaração Universal dos Direitos Humanos.
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Disponível
Decreto nº 678, de 06 de novembro de 1992, que promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).
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Disponível
Direitos Humanos na Constituição da República Federativa do Brasil – Parte I.
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Disponível
Direitos Humanos na Constituição da República Federativa do Brasil – Parte II.
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Disponível
Direitos Humanos na Constituição da República Federativa do Brasil – Parte III.
Disponível
Direitos Humanos na Constituição da República Federativa do Brasil – Parte IV.
Disponível
A Constituição Brasileira e os tratados internacionais de Direitos Humanos.
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Disponível
Política Nacional de Direitos Humanos.
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Disponível
Violências de gênero. Violência doméstica. Racismo. Racismo institucional. Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial e outras formas correlatas de intolerância. As Garantias Judiciais e os Direitos pré-processuais. Direito a não ser torturado. População em situação de rua.
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