PM-AP (Soldado) Noções de Direito Constitucional

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
179 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Partidos políticos.
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Disponível
Organização do Estado: Organização Político-Administrativa; União; Estados Federados; Municípios; Distrito Federal e Territórios.
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Administração Pública (Disposições Gerais; Servidores Públicos; Forças Armadas; Servidores Públicos Militares dos Estados; Distrito Federal e Territórios).
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Poder Legislativo.
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Processo Legislativo.
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário (Disposições Gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais e Juízes Militares; Tribunais e Juízes dos Estados).
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Funções Essenciais à Justiça.
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Defesa do Estado e das instituições democráticas.
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Disponível
Ordem social. Disposição geral. Meio ambiente. Família, criança, adolescente, jovem e idoso. Índios.
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