PM-AL (Oficial) Noções de Direito Penal

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Cronograma
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Carga Horária
138 horas
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Conteúdo do curso

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Aplicação da Lei Penal
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Do crime (parte I): conceito de crime. Fato típico. Dolo e culpa. Consumação e tentativa. Ilicitude.
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Do crime (parte II): Culpabilidade. Imputabilidade penal. Erro de tipo e erro de proibição. Erro acidental.
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Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Das penas: espécies de penas. Cominação
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Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação e da reabilitação. Medidas de segurança. Ação penal.
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Punibilidade e extinção da punibilidade
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Crimes contra a pessoa
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Crimes contra o patrimônio
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Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
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