Constituição: conceito, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Poder Constituinte. Interpretação das Normas Constitucionais. Princípios Constitucionais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos e Deveres Individuais Difusos e Coletivos – Parte I.
Direitos e Deveres Individuais Difusos e Coletivos – Parte II.
Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; Municípios; intervenção federal; repartição de competências.
Poder Legislativo. Organização. Funcionamento. Atribuições. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.
Processo Legislativo. Reforma Constitucional.
Poder Executivo. Presidente, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. Atribuições e Responsabilidades. Poder Regulamentar e Medidas Provisórias.
Poder Judiciário. Garantias. Jurisdição. Organização. Órgãos e Competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais; Juízes Federais; garantias da magistratura.
Funções essenciais à Justiça. 8 Ministério Público. Natureza. Função. Autonomia. Atribuições e Vedações Constitucionais de seus Membros.
Ordem Econômica e Financeira. Atividade Econômica do Estado. Princípios das Atividades Econômicas, Propriedades da Ordem Econômica. Sistema Financeiro Nacional.
Princípios constitucionais da seguridade social.
Controle da Constitucionalidade das Leis. Normas Constitucionais e Inconstitucionais. Emenda, Reforma e Revisão Constitucional. Ação Direta de Declaração de Inconstitucionalidade. Ação Direta de Constitucionalidade.
Constituição do Estado de Alagoas – Parte I.
Constituição do Estado de Alagoas – Parte II.
