PM-AC - Legislação da PMAC

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
16 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Disponível
Constituição do Estado do Acre - Parte I.
Disponível
Constituição do Estado do Acre - Parte II
Disponível
Lei Complementar nº 164/2006 (Estatuto dos Militares do Estado do Acre) - Parte 1
Disponível
Lei Complementar nº 164/2006 (Estatuto dos Militares do Estado do Acre) - Parte 2
Disponível
Lei n.º 2.001/2008 - Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Acre
Disponível
Lei n.º 1.236/1997 - Remuneração do Pessoal da Policia Militar do Estado do Acre + Lei n.º 3.402/2018 - Cria banco de horas no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre
Disponível
Lei n.º 391/2021 - Sistema de proteção social dos militares estaduais do Acre + Decreto n.º 286/1984 (regulamento disciplinar da PMAC
Disponível
Lei n.º 656/1978 - Dispõe sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Acre + Lei n.º 657/1978 - Dispõe sobre o Conselho de Justificação na Polícia Militar do Acre