Seguridade social: origem e evolução no Brasil; conceituação; organização e princípios constitucionais.
Regime Geral da Previdência Social: beneficiários, benefícios Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e alterações
Planos de Benefícios da Previdência Social: períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor do benefício Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e alterações
Planos de Benefícios da Previdência Social: espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e alterações
O custeio da seguridade social: sistema de financiamento, contribuições, isenções, remissão e anistia; Hipóteses de incidência de contribuição. PIS/PASEP.
Salário-de-contribuição: conceito, parcelas integrantes e excluídas, limites mínimo e máximo; salário-base, enquadramento, proporcionalidade e reajustamento Lei Federal 8.212, de 24 de julho de 1991, e alterações.
Assistência e saúde: sistema constitucional. Princípios e objetivos.
LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social.
Regime Próprio de Previdência Social – RPPS: agentes públicos; benefícios do regime próprio de previdência social; órgãos de controle do RPPS; Constituição da República Federativa do Brasil de 1998(arts. 40, 149, 195, 201 e 249); Lei Federal nº 9717, de 27 de novembro de 1998, e alterações. Lei 10.887, de 18 de junho de 2004, e alterações.
Emendas Constitucionais 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012; Emenda nº 103/2019 – Reforma da Previdência.
Portaria do ministério do Trabalho e Previdência nº 1467, de 02 de junho de 2022, e alterações.
Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4963, de 25 de novembro de 2021.
Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira. (Lei nº 9.796/1999)
Regime Próprio de Previdência Social do estado do Piauí: Emenda Constitucional Estadual nº 54/2019; Lei nº 4.051, de 21 de maio de 1986, e alterações; Lei Complementar nº 39, de 14 de julho de 2004, e alterações; Lei Complementar nº40, de 14 de julho de 2004. E alterações; Lei complementar nº 41, de 14 de julho de 2004, e alterações; Lei nº 6.910, de 12 de dezembro de 2016, e alterações; Lei nº 7.311, de 27 de dezembro de 2019, e alterações.
Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado do Piauí: Lei nº 6.764, de 14 de janeiro de 2016, e alterações.
