Lei de introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942 e alterações).
Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e da Capacidade. Dos Direitos da Personalidade. Da Ausência.
Das Pessoas Jurídicas: Disposições Gerais
Dos Bens: Das Diferentes Classes de Bens.
Dos Fatos Jurídicos: Do Negócio Jurídico.
Dos Atos Jurídicos Lícitos. Dos Atos Ilícitos.
Da Prescrição e da Decadência.
Do Direito das Obrigações: Das Modalidades das Obrigações
Do Adimplemento e Extinção das Obrigações. Do Inadimplemento das Obrigações.
Das espécies de contratos.
Da Responsabilidade Civil.
Dos Direitos das Coisas: Da Posse. Da Propriedade.
Do Direito de Família: Do Direito Pessoal. Do Direito Patrimonial.
Do Direito das Sucessões: Da Sucessão Geral. Da Sucessão Legítima. Da Sucessão testamentária. Do Inventário e Da Partilha.
Do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 e alterações): Dos Direitos Do Consumidor: Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos: Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço. Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço.
Do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 e alterações): Das Práticas Comerciais: Da Publicidade. Das Práticas Abusivas. Da Proteção Contratual: Das Cláusulas Abusivas.
