Apresentação do curso. Princípios da Administração Pública.
Estado, Governo e Administração Pública: conceito, natureza e fins. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito. Fomento.
Poderes da Administração: poder vinculado e poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Poderes e deveres do administrador público.
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Teoria dos motivos determinantes. Revisão e extinção dos atos administrativos.
Organização Administrativa: descentralização e desconcentração. Órgãos públicos. Administração Pública direta e indireta. Agências executivas e reguladoras.
Entidades paraestatais. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
Agentes públicos: cargo, emprego e função públicos. Normas constitucionais sobre o regime jurídico dos servidores públicos.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
Serviços Públicos: conceito; classificação; princípios; regulação e controle; requisitos do serviço e direitos do usuário; titularidade e execução; regulação. Delegação de serviços públicos: permissão, concessão e autorização. Lei nº 8987/95. Parcerias com a iniciativa privada.
Parceria Público-Privada (Lei federal nº 11.079/2004).
Responsabilidade extracontratual do Estado.
Controle da administração pública. Controle interno e externo da Administração Pública: Tribunais de Contas, Poder Legislativo, Poder Judiciário e Ministério Público.
Improbidade Administrativa (Lei federal nº 8.429/1992):
Bens Públicos. Formas de utilização dos bens públicos por terceiros.
Terceirização na Administração Federal (Decreto 9507/2018);
Lei de acesso à informação. (Lei federal nº 12.527/2011).
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
