1. Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 1.1 Normas processuais civis.
1.2 Função jurisdicional. 1.3 Ação. 1.3.1 Conceito, natureza, elementos e características. 1.3.2 Condições da ação. 1.3.3 Classificação. 1.4 Pressupostos processuais.
1.6 Sujeitos do processo. 1.6.1 Capacidade processual e postulatória. 1.6.2 Deveres das partes e procuradores. 1.6.3 Procuradores. 1.6.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 1.7 Litisconsórcio. 1.8 Intervenção de terceiros.
1.9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 1.10 Ministério Público. 1.11 Advocacia Pública. 1.12 Defensoria Pública.
1.5 Preclusão. 1.13 Atos processuais. 1.13.1 Forma dos atos. 1.13.2 Tempo e lugar. 1.13.3 Prazos.
1.13.4 Comunicação dos atos processuais. 1.13.5 Nulidades. 1.13.6 Distribuição e registro. 1.13.7 Valor da causa.
1.14 Tutela provisória. 1.14.1 Tutela de urgência. 1.14.2 Disposições gerais.
1.15 Formação, suspensão e extinção do processo. 1.16 Processo de conhecimento (...) 1.16.1 Procedimento comum. 1.16.2 Disposições Gerais. 1.16.3 Petição inicial. 1.16.4 Improcedência liminar do pedido. 1.16.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 1.16.6 Contestação, reconvenção e revelia. 1.16.8 Providências preliminares e do saneamento. 1.16.9 Julgamento conforme o estado do processo.
1.16.7 Audiência de instrução e julgamento. 1.16.10 Provas. Parte I.
1.16.10 Provas. Parte II.
1.16.11 Sentença e coisa julgada. 1.16.12 Cumprimento da sentença. 1.16.13 Disposições Gerais. 1.16.14 Cumprimento. 1.16.15 Liquidação.
1.18 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 6. Reclamação constitucional. 7. Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). 8. Assunção de competência (IAC). 10. Precedentes vinculantes. 11. Controle de constitucionalidade. 12. Ação rescisória.
1.17 Processos de execução.
1.19 Livro Complementar. 1.20 Disposições finais e transitórias.
2. Mandado de segurança. 3. Ação popular. 4. Ação civil pública.
5. Ação de improbidade administrativa.
13. Juizados especiais da fazenda pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
