PGM Fortaleza (Analista da Procuradoria - Geral do Município) Noções de Direito Processual Civil - 2024 (Pós-Edital)

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Conteúdo do curso

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1. Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 1.1 Normas processuais civis.

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Aula 01

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1.2 Função jurisdicional. 1.3 Ação. 1.3.1 Conceito, natureza, elementos e características. 1.3.2 Condições da ação. 1.3.3 Classificação. 1.4 Pressupostos processuais.

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Aula 02

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1.6 Sujeitos do processo. 1.6.1 Capacidade processual e postulatória. 1.6.2 Deveres das partes e procuradores. 1.6.3 Procuradores. 1.6.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 1.7 Litisconsórcio. 1.8 Intervenção de terceiros.

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Aula 03

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1.9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 1.10 Ministério Público. 1.11 Advocacia Pública. 1.12 Defensoria Pública.

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Aula 04

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1.5 Preclusão. 1.13 Atos processuais. 1.13.1 Forma dos atos. 1.13.2 Tempo e lugar. 1.13.3 Prazos.

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Aula 05

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1.13.4 Comunicação dos atos processuais. 1.13.5 Nulidades. 1.13.6 Distribuição e registro. 1.13.7 Valor da causa.

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Aula 06

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1.14 Tutela provisória. 1.14.1 Tutela de urgência. 1.14.2 Disposições gerais.

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Aula 07

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1.15 Formação, suspensão e extinção do processo. 1.16 Processo de conhecimento (...) 1.16.1 Procedimento comum. 1.16.2 Disposições Gerais. 1.16.3 Petição inicial. 1.16.4 Improcedência liminar do pedido. 1.16.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 1.16.6 Contestação, reconvenção e revelia. 1.16.8 Providências preliminares e do saneamento. 1.16.9 Julgamento conforme o estado do processo.

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Aula 08

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1.16.7 Audiência de instrução e julgamento. 1.16.10 Provas. Parte I.

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Aula 09

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1.16.10 Provas. Parte II.

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Aula 10

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1.16.11 Sentença e coisa julgada. 1.16.12 Cumprimento da sentença. 1.16.13 Disposições Gerais. 1.16.14 Cumprimento. 1.16.15 Liquidação.

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Aula 11

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1.18 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 6. Reclamação constitucional. 7. Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). 8. Assunção de competência (IAC). 10. Precedentes vinculantes. 11. Controle de constitucionalidade. 12. Ação rescisória.

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Aula 12

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9. Recursos.

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Aula 13

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1.17 Processos de execução.

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Aula 14

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1.19 Livro Complementar. 1.20 Disposições finais e transitórias.