PGM Fortaleza (Analista da Procuradoria - Geral do Município) Direito Constitucional - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 08/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
115 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios constitucionais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e deveres individuais difusos e coletivos - Parte I.
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Direitos e deveres individuais difusos e coletivos - Parte II.
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Direitos sociais.
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Nacionalidade.
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Direitos políticos.
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Partidos políticos.
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Disponível
Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; Municípios.
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Da Administração Pública. Estruturas básicas. Servidores públicos. Princípios constitucionais.
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Disponível
Poder Legislativo. Organização.
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Disponível
Processo Legislativo.
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Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisórias.
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Disponível
Poder Judiciário. Atribuições. Organização. Órgãos e competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais; Tribunais de Justiça; juízes federais e estaduais.
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Funções essenciais à Justiça.
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