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PGE-RS - Noções de Direito Constitucional

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Cronograma
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Carga Horária
135 horas
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Conteúdo do curso

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Constituição: Conceito e Poder Constituinte. Teoria da Constituição - Parte I.
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Aula 01 - Equipe Constitucional
Disponível
Teoria da Constituição - Parte II. Dos Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02 - Equipe Constitucional
Disponível
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte I.
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Aula 03 - Equipe Constitucional
Disponível
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte II.
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Aula 04 - Equipe Constitucional
Disponível
Dos Direitos Sociais.
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Aula 05 - Equipe Constitucional
Disponível
Da Nacionalidade.
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Aula 06 - Equipe Constitucional
Disponível
Dos Direitos Políticos.
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Aula 07 - Equipe Constitucional
Disponível
Dos Partidos Políticos.
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Aula 08 - Equipe Constitucional
Disponível
Da Organização do Estado: Da Organização Político-Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos Territórios; Da Intervenção.
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Aula 09 - Equipe Constitucional
Disponível
Da Administração Pública (Disposições Gerais, Dos Servidores Públicos.
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Aula 10 - Equipe Constitucional
Disponível
Do Poder Legislativo.
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Aula 11 - Equipe Constitucional
Disponível
Processo Legislativo.
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Aula 12 - Equipe Constitucional
Disponível
Do Poder Executivo.
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Aula 13 - Equipe Constitucional
Disponível
Do Poder Judiciário.
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Aula 14 - Equipe Constitucional
Disponível
Das Funções Essenciais à Justiça.
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Aula 15 - Equipe Constitucional
Disponível
Controle de Constitucionalidade.
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Aula 16 - Equipe Legislação (SOMENTE PDF)
Disponível em 11/04/2025
Constituição Estadual: Administração Pública e Advocacia-Geral do Estado
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Aula 17 - Equipe Legislação (SOMENTE PDF)
Disponível em 12/04/2025
Advocacia pública na Constituição Estadual
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Aula 18 - Equipe Legislação (Somente PDF)
Disponível
Lei Complementar Estadual nº 11.742, de 17 de janeiro de 2002 - Parte 1
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Aula 19 - Equipe Legislação (Somente PDF)
Disponível
Lei Complementar Estadual nº 11.742, de 17 de janeiro de 2002 - Parte 2
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Aula 20 - Equipe Legislação (Somente PDF)
Disponível
Lei Estadual nº 13.380, de 20 de janeiro de 2010
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Aula 21 - Equipe Legislação (Somente PDF)
Disponível em 23/05/2025
Decreto Estadual nº 42.819, de 14 de janeiro de 2004
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Aulas demonstrativas

Introdução Assistir Direito Constitucional Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Aula 00 - Equipe Constitucional Baixar