PGE-RJ (Técnico Processual) Noções de Administração Financeira e Orçamentária

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Conteúdo contemplado no curso: Noções de Administração Financeira e Orçamentária: 1 Orçamento público. 1.1 Conceito. 1.2 Técnicas orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo orçamentário. 1.5 Processo orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 2.2 Plano plurianual. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento anual. 2.5 Sistema e processo de orçamentação. 2.6 Classificações orçamentárias. 2.7 Estrutura programática. 2.8 Créditos ordinários e adicionais. 3 Programação 41 e execução orçamentária e financeira. 3.1 Descentralização orçamentária e financeira. 3.2 Acompanhamento da execução. 3.3 Sistemas de informações. 3.4 Alterações orçamentárias. 4 Receita pública. 4.1 Conceito e classificações. 4.2 Estágios. 4.3 Fontes. 4.4 Dívida ativa. 5 Despesa pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Restos a pagar. 5.4 Despesas de exercícios anteriores. 5.5 Dívida flutuante e fundada. 5.6 Suprimento de fundos. 6 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). 7 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.

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Cronograma
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Carga Horária
86 horas
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Conteúdo do curso

2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 2.2 Plano plurianual. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento anual.
Disponível
1.3 Princípios orçamentários. 7 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.
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3.4 Alterações orçamentárias. 2.8 Créditos ordinários e adicionais. 7 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.
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1.4 Ciclo orçamentário. 1.5 Processo orçamentário. 2.5 Sistema e processo de orçamentação. 7 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.
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Disponível
1 Orçamento público. 1.1 Conceito. 1.2 Técnicas orçamentárias.
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Disponível
4 Receita pública. 4.1 Conceito e classificações. 4.3 Fontes. 7 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.
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4.4 Dívida ativa. 7 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.
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5 Despesa pública. 5.1 Conceito e classificações. 7 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.
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2.6 Classificações orçamentárias. 2.7 Estrutura programática
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4 Receita pública. 4.2 Estágios. 5 Despesa pública. 5.2 Estágios. 7 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.
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5.3 Restos a pagar. 5.4 Despesas de exercícios anteriores. 5.5 Dívida flutuante e fundada. 5.6 Suprimento de fundos. 7 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.
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3 Programação e execução orçamentária e financeira. 3.1 Descentralização orçamentária e financeira. 3.2 Acompanhamento da execução.
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3.3 Sistemas de informações
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6 LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
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6 LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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6 LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Destinação de recursos públicos para o setor privado. 8 Transferências voluntárias
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6 LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
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