PGE-RJ (Analista Processual) Direito Financeiro

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Conteúdo contemplado no curso : 1.2.1 Normas gerais e orçamento. 2 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação de despesa pública. 2.2 Disciplina constitucional dos precatórios. 3 Receita pública. 3.1 Conceito. 3.1.1 Ingresso e receitas. 3.2 Classificação das receitas públicas. 4 Dívida pública: conceito; evolução; classificação; disciplina jurídica e processamento. 5 Orçamento público. 5.1 Conceito, espécies e natureza jurídica. 5.2 Princípios orçamentários. 6 Fiscalização e controle orçamentário. 7 Normas gerais de Direito Financeiro. 8 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. 9 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal).

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
80 horas
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Conteúdo do curso

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5.2 Princípios orçamentários. 1.2.1 Normas gerais e orçamento - 7 Normas gerais de Direito Financeiro. 8 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.
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Créditos ordinários e adicionais. 7 Normas gerais de Direito Financeiro. 8 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações
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Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação. 6 Fiscalização e controle orçamentário. 7 Normas gerais de Direito Financeiro. 8 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.
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5 Orçamento público. 5.1 Conceito, espécies e natureza jurídica.
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3 Receita pública. 3.1 Conceito. 3.1.1 Ingresso e receitas. 3.2 Classificação das receitas públicas. 7 Normas gerais de Direito Financeiro. 8 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.
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Dívida ativa. 7 Normas gerais de Direito Financeiro. 8 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.
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2.1 Conceito e classificação de despesa pública. 7 Normas gerais de Direito Financeiro. 8 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.
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Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
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Estágios da Receita e da Despesa. 7 Normas gerais de Direito Financeiro. 8 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.
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Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos. 7 Normas gerais de Direito Financeiro. 8 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.
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9 LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
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9 LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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9 LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
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9 LRF Parte IV: 4 Dívida pública: conceito; evolução; classificação; disciplina jurídica e processamento.
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2.2 Disciplina constitucional dos precatórios.
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