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Cursos por concurso

PGE-PA (Técnico em Gestão de Procuradoria) Direito Tributário

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

Observação: ESTE CURSO NÃO ABRANGE OS SEGUINTES CONTEÚDOS:

  • A execução fiscal. Mandado de segurança, ação anulatória de débito fiscal, ação de repetição de indébito tributário, ação de consignação em pagamento, ação declaratória de inexistência de relação jurídico- tributária. Ação cautelar fiscal.
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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R$ 192,00
ou 12x de R$ 16,00
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
56 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Conceito, Espécies e Classificação dos Tributos.
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Aula 01
Disponível
Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários).
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Aula 02
Disponível
Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias).
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Aula 03
Disponível
Competência Tributária. Impostos de Competência da União.
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Aula 04
Disponível
Impostos de Competência dos Estados.
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Aula 05
Disponível
Impostos de Competência dos Municípios. Repartição das Receitas Tributárias
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Aula 06
Disponível
Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
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Aula 07
Disponível
Obrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade. Domicílio Tributário.
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Aula 08
Disponível
Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores Responsabilidade de Terceiros Responsabilidade por Infrações
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Aula 09
Disponível
Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.
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Aula 10
Disponível
Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.
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Aula 11
Disponível
Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.
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Aula 12
Disponível
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas. Disposições Finais e Transitórias.
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Aulas demonstrativas

Conceito e Natureza Jurídica do Tributo Assistir Espécies Tributárias - Impostos Assistir Espécies Tributárias - Taxas Assistir Espécies Tributárias: Contribuições de Melhoria Assistir Espécies Tributárias: Empréstimos compulsórios e Contribuições Especiais Assistir Contribuições Especiais - Parte 01 Assistir Contribuições Especiais - Parte 02 Assistir Classificação dos Tributos Assistir Questões Comentadas: Espécies Tributárias Assistir Aula 00 Baixar

Material Escrito (PDF)

Fábio Dutra

Videoaulas

Equipe Direito Tributário Fábio Dutra

Fórum de dúvidas

Equipe Direito Tributário Fábio Dutra