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Cursos por concurso

PGE-PA (Técnico de Procuradoria - Direito) Direito Constitucional

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
142 horas
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Conteúdo do curso

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Normas Constitucionais. Aplicabilidade. Princípios específicos de interpretação. Integração. Força Normativa. Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.
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Aula 01
Disponível
Direitos e Garantias Fundamentais Individuais e Coletivos - Parte I.
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Aula 02
Disponível
Direitos e Garantias Fundamentais Individuais e Coletivos - Parte II.
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Aula 03
Disponível
Direitos Sociais.
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Aula 04
Disponível
Direitos Políticos.
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Aula 05
Disponível
Organização do Estado Brasileiro. Princípios. Federalismo Brasileiro. Organização político administrativa. União. Estados. Municípios. Repartição de competências. Constituições estaduais. Intervenção nos Estados e Municípios. Bens da União e dos Estados.
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Aula 06
Disponível
Administração Pública. Princípios Constitucionais. Disposições gerais. Servidores Públicos Civis do Estado. Militares do Estado.
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Aula 07
Disponível
Poder Legislativo Federal. Organização e Atribuições. Poder Legislativo Estadual. Atribuições.
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Aula 08
Disponível
Processo e Procedimento Legislativo.
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Aula 09
Disponível
Poder Executivo Federal e Estadual. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República, do Governador do Estado e de seus respectivos Vices. Secretários de Estado.
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Aula 10
Disponível
Poder Judiciário Brasileiro. Organização e competência. Justiças Comuns e Especializadas. STF. STJ. Justiça Federal Comum. Justiça dos Estados. Justiça do Trabalho. Justiça Eleitoral.
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Aula 11
Disponível
Funções essenciais à Justiça. Procuradoria Geral do Estado do Pará. Funções institucionais. Procuradores do Estado. Procurador Geral do Estado. Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado.
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Aula 12
Disponível
Controle de constitucionalidade: Formas de controle. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). ADI por omissão. Ação direta de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Declaração de inconstitucionalidade e de constitucionalidade e seus efeitos.
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Aulas demonstrativas

Sentidos de Constituição Assistir Conceito de Constituição Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia das Normas Assistir Poder Constituinte Assistir Poder Constituinte Derivado Assistir Princípios fundamentais - Noções Gerais Assistir Princípios fundamentais - Características da Federação Assistir Federação x Confederação e Tipos de Federalismo Assistir Princípio Republicano Assistir Princípio Democrático Assistir Separação dos Poderes Assistir Separação dos Poderes: Funções Típicas e Atípicas Assistir Fundamentos RFB Assistir Objetivos da RFB Assistir Princípios nas Relações Internacionais Assistir Gerações dos Direitos Fundamentais - Parte 01 Assistir Gerações dos Direitos Fundamentais - Parte 02 Assistir Características dos Direitos Fundamentais (historicidade, universalidade, limitabilidade ou relatividade) Assistir Características dos Direitos Fundamentais (inalienabilidade, irrenunciabilidade, imprescritibilidade, inviolabilidade, indivisibilidade, complementariedade, concorrência, proibição do retrocesso, efetividade, não-taxatividade) Assistir Direitos Fundamentais (Titulares e destinatários, Cláusulas Pétreas, Direitos x Garantias) Assistir Direitos Fundamentais: Limites e Eficácia - Parte 01 Assistir Direitos Fundamentais: Limites e Eficácia - Parte 02 Assistir Aula 00 Baixar