1. Noções de organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. (Parte 1)
1. Noções de organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. (Parte 2)
Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
Regime jurídico‐administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
2. Agentes públicos. Espécies e classificação. Cargo, emprego e função públicos. Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
Controle da Administração Pública. 4. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo. Controle e responsabilização da administração. Controles administrativo, judicial e legislativo.
Servidores públicos: cargo, emprego e função públicas.
Entidades Paraestatais e Terceiro Setor
Lei n° 8.429/1992 e suas alterações (Improbidade administrativa).
5. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
3. Licitação: princípios; modalidades; contratação direta; dispensa e inexigibilidade; procedimento. Contratos administrativos; conceitos e características. (Parte 1)
3. Licitação: princípios; modalidades; contratação direta; dispensa e inexigibilidade; procedimento. Contratos administrativos; conceitos e características. (Parte 2)
3. Licitação: princípios; modalidades; contratação direta; dispensa e inexigibilidade; procedimento. Contratos administrativos; conceitos e características. (Parte 3)
