PGE-CE (Técnico de Representação Judicial - Direito) Direito Processual Civil - 2024 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 23/02/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
95 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Jurisdição. Conceito. Característica. Natureza jurídica. Princípios. Limites. Direito de ação. Elementos. Condições. Classificação e critérios identificadores. Processo: Noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais.
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Competência. Critérios determinadores. Competência originária dos Tribunais Superiores. Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Concurso e cumulação de ações. Conexão e continência.
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Sujeitos Processuais. Partes e Procuradores. Capacidade e Legitimação. Representação e Substituição Processual. Litisconsórcio. Da Intervenção de Terceiros. Da Assistência. Da Denunciação da Lide. Do Chamamento ao Processo. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Do Amicus Curiae.
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Sujeitos Processuais. Juiz. Mediadores e Conciliadores. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidades. Impedimentos e Suspeição. Advogado. Ministério Público. Auxiliares da Justiça. A Advocacia Pública. Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo.
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3. Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
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Atos Processuais. Comunicações. Nulidades.
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Tutela Provisória: Tutelas de Urgência e de Evidência. Fungibilidade. Princípios Gerais.
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2. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Procedimento comum. Aspectos Gerais. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Resposta do réu. Impulso processual. Conciliação e Mediação. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Formação, suspensão e extinção do processo. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
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4. Provas. Audiências. Instrução e julgamento. Distribuição do ônus da prova. Fatos que independem de prova.
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Disponível em 04/01/2025
Depoimento pessoal. Confissão. Prova documental. Exibição de documentos ou coisas. Prova testemunhal. Prova pericial. Inspeção judicial. Exame e valoração da prova. Produção Antecipada de Provas.
Disponível em 06/01/2025
5. Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Do cumprimento da Sentença. Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites. Remessa necessária. 6. Liquidação de Sentença. Espécies. Procedimento. Cumprimento da sentença. Procedimento. Impugnação.
Disponível em 08/01/2025
Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória. Reclamação. Recursos repetitivos. Súmula Vinculante
Disponível em 10/01/2025
Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Embargos de Divergência. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores. Correição. Repercussão geral.
Disponível em 12/01/2025
Processo de Execução. Princípios gerais. Espécies. Execução contra a Fazenda Pública. Regime de Precatórios. Requisições de Pequeno Valor. Execução de obrigação de fazer e de não fazer. Execução por quantia certa. Embargos de Terceiros. Exceção de pré- executividade. Remição. Suspensão e extinção do processo de execução.
Disponível em 13/01/2025
Procedimentos Especiais. Generalidades. Características. Espécies. Ações Possessórias Parte I.
Disponível em 14/01/2025
Procedimentos Especiais. Generalidades. Características. Espécies. Ações Possessórias Parte II.
Disponível em 15/01/2025
Protesto, notificação e interpelação. Arresto. Sequestro. Caução. Busca e Apreensão. Exibição. Justificação.

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