Organização da Administração Direta e Indireta. Órgãos públicos. Consórcios públicos. Paraestatais, entes de colaboração. Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação e espécies. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. (Parte 1)
Organização da Administração Direta e Indireta. Órgãos públicos. Consórcios públicos. Paraestatais, entes de colaboração. Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação e espécies. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. (Parte 2)
Princípios expressos e reconhecidos.
Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder.
Simulado – Princípios Administrativos
Simulado – Poderes Administrativos
Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos administrativos. (Parte 1)
Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos administrativos. (Parte 2)
Simulado – Licitações Públicas
Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e rescisão. Convênios. Parcerias entre a Administração e organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
Serviços públicos. Conceito, características e classificação. Competência, regulamentação e controle. Princípios. Direitos e deveres dos usuários. Concessão, permissão, autorização e parceria público-privada.
Simulado – Contratos Administrativos
Simulado – Serviços Públicos
Controle da Administração Pública. Controle político e administrativo. Conceito, fundamentos, natureza jurídica, objetivo e classificação. Controle Interno. Controle legislativo e Tribunal de Contas. Procedimento de tomada de contas. Súmulas vinculantes e demais instrumentos de controle judicial. Improbidade administrativa.
Simulado – Controle da Administração
Simulado – Processo Administrativo
Transparência e acesso à informação no Poder Público. Acesso a Informações (Lei nº 12.527/2011).
Proteção de dados pessoais na Administração Pública. (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Simulado – Acesso à informação
Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. Interpretação e aplicação do Direito Administrativo. Administração pública. Conceito, organização e modelos. Regime jurídico administrativo.
Simulado – Direito Administrativo: Conceito. Estado, governo e administração pública.
