Organização da Administração Direta e Indireta. Órgãos públicos. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas. (Parte 1)
Organização da Administração Direta e Indireta. Órgãos públicos. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas. (Parte 2)
Princípios constitucionais. Princípio da segurança jurídica; princípio da indisponibilidade do interesse público; princípio da supremacia do interesse público; princípio da finalidade e princípio da continuidade do serviço público.
Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder.
Simulado – Princípios Administrativos
Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação espécies. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação.
Agentes públicos. Conceito e classificação. Organização e regime jurídico constitucional. Regime previdenciário.
Simulado – Atos Administrativos
Simulado – Agente Públicos
Controle da administração pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle externo e procedimentos de tomadas de contas.
Responsabilidade administrativa, civil e criminal. Remuneração, direitos e vantagens.
Simulado – Controle da Administração
Simulado – responsabilidade civil do estado
Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. (Parte 1)
Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. (Parte 2)
Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e rescisão. Convênios.
Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Simulado – Contratos Administrativos
Simulado – Improbidade Administrativa
Processo administrativo. Lei Estadual nº 2.794/2003.
Transparência e acesso à informação no Poder Público. Acesso a Informações (Lei nº 12.527/2011).
Simulado – Processo Administrativo
Simulado – Acesso à informação
Proteção de dados pessoais na Administração Pública (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Administração pública. Conceito, organização e modelos. Regime jurídico administrativo.
Simulado – Estado, governo e Administração Pública. Direito Administrativo: Conceito.
